sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

O LOBO MAL ADAIL PINHEIRO CONTINUA ASSOMBRANDO EM COARI - AM

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os crimes de exploração sexual de menores no Brasil, empreendeu sua terceira diligência ao município de Coari no intuito de ouvir as vítmas que denunciaram no Fantástico o Prefeito Adail Pinheiro. Segundo a Presidente da CPI, a Dep.Fed. Erika Kokai(PT-DF) , a rede de exploração continua orgância em Coari e sob o comando de Adail, mesmo estnado o mesmo preso.Visivelmente consternada com a situação de coação das vítimas Kokai desabafou:”O que se vê naquele município é a barbárie,  de pessoas que utilizam a máquina pública para disseminar seus próprios interesses e, principalmente, para coagir pessoas e vítimas que já tiveram seus direitos violados”.
A relatora da CPI deputada federal Liliam Sá (Pros-RJ) relatora da CPI afirmou que as famílias estão sendo ameaçadas de morte :“Tivemos depoimentos emocionantes de pais de família que disseram que não podem mais levar suas filhas na escola porque estão sendo ameaçados de morte, porque na escola elas vão ser aliciadas, e essas ameaças vêm de secretários municipais, pessoas que possuem cargos relevantes no município”.
Lilian também relatou casos em que funcionários públicos vendiam suas próprias filhas para Adail Pinheiro :“Uma adolescente foi até a casa de Adail e ele a fez tirar a roupa. Só quando a filha de Adail chegou foi que a adolescente fugiu, e Adail ainda ofereceu R$ 2 mil para que a adolescente aliciasse outras garotas. Isso é uma pouca vergonha”declarou.
Dos 24 Deputados Estaduais da Assemleia Legislativa do Amazonas apenas sete comapreceram: Conceição Sampaio, Chico Preto, Sinézio Campos, Tony Medeiros, José Ricardo, Washington Régis e Luiz Castro.

Anatel coloca a corda no pescoço das poderosas da comunicação e aprova opção de cancelamento automático de serviços como internet



A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (20) o regulamento que permite o cancelamento automático de serviços como telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura.
Além disso, a agência também passa a exigir que os créditos comercializados para celulares pré-pagos tenham prazo de vencimento mínimo de 30 dias.
De acordo com a própria reguladora, as empresas hoje chegam a comercializar algumas opções de recarga para esses aparelhos que expiram em um ou em cinco dias –o que prejudica o consumidor, nem sempre informado ou atento ao prazo no momento da compra.
As duas novas regras começam a valer dentro de 120 dias.

CANCELAMENTO

A opção de cancelamento automático, que foi aprovada, permite ao usuário a opção de ligar para a central de atendimento da empresa e cancelar qualquer serviço apenas selecionando a opção indicada, sem precisar passar por um operador, por um funcionário da companhia.
Da mesma forma, o cliente que quiser cancelar o serviço pela internet também terá essa possibilidade.
De acordo com o texto, aprovado pelo conselho da reguladora, fica mantida a regra atual para que a rescisão feita com auxílio de um atendente continue tendo efeito imediato.
Há uma diferença, porém, no cancelamento automático. O relator, Rodrigo Zerbone, disse que, para garantir a segurança do usuário e impedir cancelamentos feitos por engano, a efetivação desse pedido se dará apenas em dois dias úteis.
Nesse período, o serviço continuará sendo prestado e o consumidor poderá reavaliar e reverter a decisão. Ou seja, o usuário poderá mudar de ideia e continuar com o serviço ativo.
Durante esse prazo de dois dias, como o serviço continuará em funcionamento, todos os gastos feitos pelo usuário poderão ser cobrados pela prestadora.
Após os dois dias, quando concluído o cancelamento, nenhuma despesa poderá ser cobrada.
PRÉ-PAGO
O regulamento aprovado nesta quinta-feira (20) cria também uma nova regra para que os usuários de pré-pagos –que representam cerca de 80% das linhas ativas no país– tenham mais facilidade em lidar com prazos de vencimento dos créditos e para que não se enganem no momento da recarga.
Pelas normas atuais, as empresas de telefonia tinham de oferecer ao menos dois prazos de vencimento dos créditos: de 90 dias ou 180 dias. Elas ficavam livres, porém, para criar ofertas com prazos maiores e menores.
Agora, independentemente da oferta feita, as companhias terão de assegurar a validade do crédito por, pelo menos, 30 dias.
As teles também terão de notificar o usuário quando os créditos em uso estiverem prestes a acabar.

PÓS-PAGOS

Os serviços pós-pagos, a agência extinguiu uma prática ainda comum em empresas de TV por assinatura, que cobravam o serviço antes de atender o consumidor.
A prática de  cobrança do mês anterior à contratação e nem sempre ofereciam o serviço por 30 dias após o fim do contrato. Com isso, a conta só pode chegar ao fim do mês em que o serviço foi prestado.
Todas as promissórias das empresas reguladas pela Anatel também terão de detalhar os tributos cobrados nos serviços, de forma clara.
As faturas terão de apresentar ainda um campo, chamado "Mensagens Importantes". Nele, a empresa deverá escrever, por exemplo, quais foram os serviços contratados no período, as
promoções a expirar, previsões de reajustes ou a existência de débitos vencidos.
"Queremos que isso ajude o consumidor a entender melhor a conta. Recebemos ao ano no nosso call center muitos casos de dúvidas sobre informações que podem vir de forma mais simples na fatura", explicou Zerbone.
A criação deste campo, que deve demandar uma adaptação maior por parte das empresas, terá prazo de 24 meses para ser posta em prática.
Assim como feito no pré-pago, as teles também terão de comunicar ao usuário de pós-pago quando ele estiver se aproximando da franquia contratada naquele mês.

PÓS-VENDA

Todas as empresas de telefonia ficam obrigadas agora a oferecer serviço de pós-venda, ou seja, resolver as dificuldades dos usuários nas lojas das marcas, como essas que ficam em shoppings e que hoje se limitam basicamente a atender o consumidor no momento da venda de celulares e planos.
Essas lojas ficarão proibidas de direcionar o consumidor que tiver problemas ao atendimento remoto, feito, por exemplo, pelo telefone.

GRAVAÇÕES

A novidade trazida pela agência é a obrigação das empresas do setor de gravar todas as ligações. Não apenas as feitas pelo usuário.
Assim, contatos iniciados pelas companhias, para oferecer promoções ou novos serviços, também ficarão disponíveis e poderão ser requeridas pelo consumidor, caso ele queira provar que houve alguma falha na contratação ou prestação do serviço.
"Há muitos anos isso é debatido em agências reguladoras. Como dar a prova para o usuário da contratação que ele fez pela televenda", disse Zerbone.
"A regra anterior punha obrigação de gravação das chamadas que o consumidor faz. Mas quando a prestadora liga e promete uma promoção para ele, essa interação não ficava gravada", explicou.
O canal de call center também terá de retornar a ligação para o cliente caso haja algum problema durante a chamada, ou seja, enquanto estiver em curso a solução de algum problema ou quando o consumidor tira uma dúvida ou faz uma reclamação.
As empresas ficam ainda obrigadas a receber chamadas a partir de telefones fixos e móveis.

PUBLICIDADE

O regulamento aprovado pela Anatel reforça também uma norma, já aprovada pela agência, que garante ao consumidor o direito de não receber mensagens de cunho publicitário caso não autorize expressamente que deseja recebê-los.
Também fica claro que empresas diferentes que ofereçam serviços em parceria, como combos, terão de indicar um canal único para o cliente que contratar o pacote. De forma que ele não tenha de recorrer a várias empresas para resolver um problema daquela contratação.
Fica forçada ainda a criação de um espaço reservado para o consumidor na página das empresas onde seja possível acessar a cópia do contrato, dos planos de serviços, de documentos de cobrança, o relatório detalhado do uso e a solicitação de gravações do call center, por exemplo.
Esse espaço deverá disponibilizado em um prazo máximo de 12 meses.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Preparem-se o leão esta solto na rua!



O blog DIÁRIO DE NOTÍCIAS ultrapassa a 100 mil visualizações e como agradecimento traz pra você esta informação importante!


A receita federal divulgou nesta sexta feira (21) as regras para a declaração anual de imposto de renda.
O contribuinte terá menos dias este ano para ficar em dias com o fisco.  O prazo para envio de declarações começa dia 06 de março e se encerra no dia 30 de março, quinta feira, logo após o carnaval no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo m-IRPF, que estará disponível para Tablet e smartphone, mas para apenas alguns tipo de contribuinte.
Vale  lembrar que teve ganho, em 2013, de mais de R$25.661,70 tributáveis ou mais de R$ 40 mil não tributáveis ou tributáveis na fonte, e que tem patrimônio de valor superior a R$ 300 mil. Quem teve ganhos de capital, ou seja, lucro com a venda de alguns bem ou realizou operações em Bolsa também está sujeito a declaração.
Quem começou a morar no país em 2013, e quem vendeu e comprou um imóvel, tendo optado pela isenção do Imposto, também devem fazer o ajuste de conta com o leão.
O contribuinte que tiver declarar compra e venda de imóvel, ganhos de capital, ganhos no exterior, compensação de prejuízo de renda variável ou tiver rendimento superior a R$ 30 milhões  não poderá fazer a declaração por meio do tablet ou smartphone.
Preparem-se o leão esta solto na rua!

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