segunda-feira, 10 de março de 2014

PARTIDO MUNICIPALISTA SERÁ A SOLUÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS!




PROPOSTAS:
Todas as propostas, programa, manifesto do nosso municipalista, serão construidos com sugestões de todos os membros (envie pelo FALE CONOSCO, suas sugestões). Que será incorporada e ajustada por nosso INSTITUTO MUNICIPALISTA.
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Entenda porque os Municípios estão falindo


Aqui você encontra informações detalhadas que explicam os vários fatores da atual falência dos Municípios:

Saúde:

O Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, depende de recursos da União, dos Estados e dos Municípios. A Emenda Constitucional nº 29 determinou que os Estados aplicassem no mínimo 12% de suas receitas, os Municípios 15% e a União teria uma regra transitória de aplicar no mínimo o valor do orçamento do ano anterior acrescido da variação do crescimento nominal do PIB dos dois anos anteriores. Somente em 2011, com a regulamentação da Emenda 29, o Congresso Nacional manteve os percentuais para Estados e Municípios e tornou a regra transitória em permanente. Esse fato fez com que nos últimos 11 anos os Municípios brasileiros gastassem em saúde R$ 110 bilhões além do mínimo previsto na Emenda 29. Em outras palavras, ultrapassaram as suas obrigações constitucionais e gastaram em média 21% de suas receitas na Saúde.

FPM:

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal transferência constitucional por parte da União aos Municípios. Na sua maioria esta é a maior fonte de recursos das pequenas e médias cidades. Ao longo dos últimos anos os dois impostos que compõem esse fundo (o IPI e o IR) vêm perdendo importância na composição da receita da União. Em 1988, o IPI e IR representavam 15% do total da receita apesar de o FPM ser de 20,5%. Hoje em dia esses impostos representam 10% da receita total e o FPM é de 23,5%. Em virtude disso, os Municípios deixaram de receber entre 1995 e 2012 o valor de R$ 274.050.963.796. Com esse dinheiro poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.

O subfinanciamento dos programas federais:

No atual modelo federativo brasileiro é comum a União criar programas para que os Municípios o executem. Um exemplo clássico disso é o Saúde da Família que tem como objetivo fazer a saúde preventiva da população. O problema é que as regras impostas são complexas e o valor repassado pela União para executar esse programa é muito menor que o custo efetivo. Por exemplo, cada equipe do ESF custa cerca de R$ 32.000 mensais e a União repassa apenas R$ 10.000. E essa diferença é o Município que complementa. Assim como esse, existem mais de outros 300 programas federais para serem executados pelos municípios e em todos eles há o subfinanciamento.

Piso salarial:

O Congresso Nacional vem ao longo dos últimos anos votando leis que determinam pisos salariais para categorias profissionais. E os Municípios precisam atender a essa medida. Acontece que o Município já tem parte do orçamento comprometido com outras obrigações. Sendo assim, a aprovação de um piso de qualquer categoria aumenta a despesa de pessoal daquele Município. Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina um limite máximo de gasto com os funcionários. O que coloca o Município na corda bamba de qual Lei cumprir.

Fonte: CNM
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Partido Municipalista
O seu partido DEFINITIVO






Livro dos Municipalistas

TODOS os Municipalistas ELEITOS, terão OBRIGAÇÃO de implantar (ou apresentar algumas das propostas) de nosso livro, para o crescimento e melhor qualidade de vida de seus munícipes.
São propostas reais, simples, sem utopia, já testadas e funcionando em outros municípios. 
Com isto, teremos representantes ATIVOS durante os 4 anos de seus mandatos, e o Partido Municipalista fazendo a diferença na vida dos mais simples e humildes, em todos os cantos do Brasil. 
(Estamos construindo este livro, contribua, envie sua sugestão resumidamente no fale conosco, como os exemplos dos tópicos abaixo).
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Tópico: Área Educação

Assunto: Vaga nas Creches e Escolas

O PREFEITO OU VEREADOR Municipalista em seu município, deverá incluir proposta de LEI para que a secretaria da educação municipal, faça cadastros permanente de crianças em idade escolar e creches, durante TODO o ano anterior à matricula. Para o poder público um ano antes, saber a quantidade de vagas necessárias, sem necessidade de pais e mães ficarem em filas nas madrugadas para tentarem uma matrícula. Nenhuma criança poderá ficar sem sua vaga na creche ou escola no ano seguinte. Sendo incluído no projeto de lei, a obrigação do poder público alugar espaços a serem adequados e utilizados como creches e escolas, até que a construção seja realizada.


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Tópico: Área da Educação

Assunto: Material Escolar e Uniforme Escolar

Todo Prefeito e Vereador Municipalistas, deve apresentar projetos de LEI, que obrigam o município a fornecer TODO o material escolar, para crianças da creche até a 4ª Série, incluindo uniforme completo e tênis em quantidade suficiente.

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