terça-feira, 15 de julho de 2014

Confira 10 novas regras que o TSE aprovou para as eleições deste ano.



Tribunal barrou doação 'oculta' e ampliou possibilidades de voto em trânsito.
Dez das 11 resoluções com as regras para as eleições já foram aprovadas.


Resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o fim do ano passado resultaram em pelo menos dez mudanças importantes para os candidatos e para os eleitores nas eleições de 2014, que serão realizadas daqui a seis meses.
PRINCIPAIS MUDANÇAS EM 2014
Será permitido votar fora do domicílio em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores.
Partidos terão que indicar origem do valor recebido ao efetuar repasses para candidatos.
Candidatos poderão utilizar até 50% do patrimônio declarado à Receita na própria campanha.
Partidos terão até 20 dias antes do dia da eleição para substituir candidatos.
 Não será mais permitido colocar na urna nome de órgão público, exemplo Chico do INSS.
Não será mais permitido fazer propaganda eleitoral via telemarketing.
Além da propaganda eleitoral, os debates na televisão terão que ter tradução em Libras ou legendas.
Fica proibida a realização de enquetes com assuntos de cunho eleitoral.
Qualquer investigação de crime eleitoral terá que ser autorizada pelo juiz eleitoral.
Passa a ser facultativo o voto do preso provisório, que ainda não tem condenação definitiva.
FONTE: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Entre as principais novidades estão a tentativa de barrar as chamadas doações "ocultas" - quando uma empresa doa para o partido e este repassa ao candidato, dificultando a verificação da origem do recurso aplicado na campanha - e a limitação de doações dos próprios candidatos para as campanhas, o chamado "autofinanciamento".
Para os eleitores, será permitido votar em trânsito (fora do domicílio eleitoral) em qualquer cidade com mais de 200 mil habitantes.
Ao todo, 11 resoluções trazem as regras em relação a diversos temas, como arrecadação de recursos, prestação de contas, condutas proibidas e propaganda eleitoral. Nem todas as resoluções foram alteradas em relação a 2012, mas a maioria teve artigos modificados. Essas resoluções visam adequar os procedimentos práticos do processo eleitoral à legislação vigente.
Das 11 normas, está pendente de aprovação a que estabelece o plano de mídia, que indicará os horários das propagandas eleitorais.
Uma das resoluções, embora aprovada, está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A regra limitou as possibilidades de o Ministério Público Eleitoral investigar crimes eleitorais, como boca de urna e compra de votos, e a Procuradoria Geral Eleitoral recorreu ao Supremo, que ainda não deu decisão.
Confira abaixo as principais mudanças:
AMPLIAÇÃO DO VOTO EM TRÂNSITO
COMO ERA: Na eleição presidencial de 2010, foi permitido votar em qualquer uma das 27 capitais brasileiras. O voto em trânsito permite que um eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral se habilite para votar em outra cidade.
COMO FICOU: Além das capitais, o voto em trânsito foi estendido para todas as cidades com mais de 200 mil eleitores do país. Em 2012, eram 83 cidades - veja lista. Será necessário indicar a cidade em que votará até 21 de agosto.
FIM DAS DOAÇÕES OCULTAS
COMO ERA: O partido podia repassar a qualquer candidato valores oriundos de doações recebidas de empresas sem informar qual a origem do recurso. Ou seja, o partido recebia o valor como doação e declarava em sua prestação de contas. Na prestação de contas do candidato, porém, o político declarava que recebia o valor do partido. Isso não permitia vincular qual empresa, por exemplo, financiou qual candidato.
COMO FICOU: Ao repassar quantias para candidato, o partido obrigatoriamente deverá indicar qual a fonte do dinheiro e apresentar o CNPJ ou CPF da empresa ou pessoa que doou aquela quantia. Com isso, será possível verificar de onde veio o recurso que financiou a campanha do político.
LIMITAÇÃO DO AUTOFINANCIAMENTO
COMO ERA: As resoluções não impunham limite de gastos para financiar a própria campanha, sendo que cabia a cada partido estipular um critério.
COMO FICOU: O candidato só poderá utilizar na campanha o limite de 50% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.
PRAZO PARA MUDANÇA DE CANDIDATO
COMO ERA: Os partidos podiam substituir os candidatos até 24 horas antes do pleito em casos de registro indeferido, renúncia da candidatura ou falecimento. Por conta disso, era possível que, na urna eleitoral, o candidato concorresse com os dados do político que renunciou ou faleceu, por exemplo.
COMO FICOU: O prazo-limite para alteração passa a ser 20 dias antes do dia da eleição para permitir que os dados sejam substituídos na urna. A única exceção é em caso de morte. Nessas situações, será permitida a alteração até a véspera do pleito.
PROIBIÇÃO DE USAR ÓRGÃO PÚBLICO NO NOME
COMO ERA: O candidato podia indicar qualquer nome com no máximo trinta caracteres, incluindo eventuais espaços, desde que não deixasse dúvida quanto à identidade e não atentasse contra o pudor nem fosse "ridículo ou irreverente".
COMO FICOU: Não é mais permitido no nome o uso de siglas ou órgãos públicos, como Chico do INSS ou João da UnB.
VEDAÇÃO DO TELEMARKETING
COMO ERA: Não havia regra e, portanto, a propaganda via telemarketing era realizada por candidatos.
COMO FICOU: Fica proibida a propaganda por meio telefônico, via telemarketing, independentemente do horário.
TRADUÇÃO EM LIBRAS OU USO DE LEGENDA
COMO ERA: Era obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda na propaganda eleitoral gratuita de televisão.
COMO FICOU: Agora, além da propaganda, também deverão ter tradução em Libras ou legenda os debates entre os candidatos na televisão.
PROIBIÇÃO DAS ENQUETES
COMO ERA: Era permitida a realização de enquetes e levantamentos, desde que ficasse claro se tratar de uma sondagem informal, um mero levantamento de opiniões sem utilização de métodos científicos.
COMO FICOU: Passou a ser proibida a realização de enquetes relacionadas com as eleições para evitar que eleitor se confunda.
LIMITAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES PELO MP
COMO ERA: Era permitido ao Ministério Público Eleitoral iniciar uma apuração de crime eleitoral, como compra de voto ou boca de urna, e comunicar o juiz eleitoral posteriormente.
COMO FICOU: Exceto em caso de flagrante, o juiz eleitoral terá de autorizar a abertura de uma investigação de crime eleitoral. A Procuradoria Geral Eleitoral entrou com ação no Supremo, na qual pede liminar (decisão provisória) para ser liberada a realizar investigações sem precisar de autorização da Justiça.
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DESOBRIGATORIEDADE DO VOTO DE PRESO
COMO ERA: Na eleição presidencial de 2010 foi obrigatório o voto de todos os detentos em caráter provisório, que não têm condenação definitiva.
COMO FICOU: O voto, no caso de preso provisório, passou a ser facultativo, uma vez que nem todos os estabelecimentos têm condições de possibilitar as votações.
fonte:Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
fonte

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CANDIDATOS FICHA SUJA ? O AMAZONAS TEM!





A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM) anunciou, nesta segunda-feira (14), a impugnação de 13 candidaturas no Amazonas. Grande parte das ações é resultado da Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) é quem vai julgar a impugnação nas próximas semanas. O resultado final dos julgamentos deve ser divulgado até o dia 5 de agosto.

As treze impugnações são resultado da ação da PRE-AM, que identificou 1,8 mil pessoas inelegíveis nas eleições de 2014 no estado. Deste total, apenas os treze impugnados pelo órgão possuem pedidos de candidatura. 

O procurador eleitoral da República, Ageu Florêncio, disse que nove dos 13 casos foram impugnados por conta de reprovação de contas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado. “Realizamos consultas em vários órgãos - como os tribunais de contas e o Tribunal de Justiça do Amazonas -, que atenderam nossas solicitações prontamente”, disse.

Além dos casos de contas reprovadas, a Procuradoria denunciou dois casos motivados por demissão do serviço público por processo administrativo. Uma ação em função de resultado de infração ético-profissional também faz parte da lista de 13 impugnações.
Segundo Florêncio, os 13 candidatos são considerados inelegíveis pela PRE. Agora, as ações estão sendo encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgará a elegibilidade dos candidatos de acordo com os dados fornecidos pela Procuradoria, além da contestação do impugnado - que pode ser feita durante o prazo de sete dias após a notificação. “Todos terão direito à ampla defesa. Com certeza, vamos acompanhar o julgamento de todos estes casos”, afirmou.
O procurador afirmou que a legislação federal determina que o candidato impugnado deve ser julgado em até 45 dias antes das eleições. No Amazonas, de acordo com Florêncio, a finalização dos julgamentos deve ser realizada até o dia 5 de agosto. “Todos os casos, incluindo suas contestações, serão julgadas. Mesmo que tenhamos este prazo, não descartamos a possibilidade de prorrogá-lo por uma ou duas semanas”,
Florêncio explicou que as impugnações são resultado da Lei Complementar nº 132/2010 - conhecida como Lei da Ficha Limpa. De acordo com o procurador regional eleitoral substituto do Amazonas, Jorge Medeiros, o número das ações reflete um trabalho preventivo. “A prova de que a Lei funciona é que tivemos uma quantidade de candidaturas inferior ao esperado”, avaliou. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 705 pedidos de registro de candidatura foram registradas no Amazonas.
O blog Diário de Notícias, aguarda resposta dos candidatos citados nas ações de impugnação.
Candidatos impugnados pela TRE-AM
Bruno Luís Litaiff Ramalho
Afrânio Pereira Júnior
Robson Nonato Rodrigues da Gama
Edson Bastos Bessa
Francisco das Chagas Valério Tomás
Platiny Soares Lopes
Sidney Ricardo de Oliveira Leite
Francisco Rodrigues Balieiro
Carlos Jorge Ataíde de Oliveira
Joel Rodrigues Lobo
Geraldo Magella Fiuza e Silva
Antonio Marcos Maciel Fernandes
Ricardo Vasconcelos de Souza

fonte desta notícia  http ://g1.globo.com/am/amazonas

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