quinta-feira, 17 de julho de 2014

FRANK CHAVES: Deputado Cabo Maciel convida população itacoatiare...

FRANK CHAVES: Deputado Cabo Maciel convida população itacoatiare...

A ZONA FRANCA DE MANAUS CONTINUA CABOCLA!




O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para promulgação pelo Congresso.
A proposta teve amplo apoio dos partidos no Senado, que aprovaram um calendário especial para agilizar a tramitação a tempo de aprovar a matéria nesta quarta, dia em que a Casa faz esforço concentrado para analisar projetos em plenário.
Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o polo industrial local tem 600 empresas nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos. Essas empresas geraram em 2013 cerca de 113 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Ainda de acordo com a superintendência, o Polo Industrial de Manaus gerou receita de R$ 90 bilhões no ano passado.
A Zona Franca de Manaus, quando criada, tinha a intenção de viabilizar o desenvolvimento da região Norte, "tendo em vista a distância que a separava dos principais centros de consumo do país".
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato de oposição na disputa pela Presidência da República, parabenizou o Amazonas pela prorrogação da Zona Franca, mas criticou falta de investimento na região.
Lei da Informática
Após analisarem a PEC, os senadores aprovaram um projeto de lei que prorroga em dez anos os benefícios da Lei da Informática, uma forma encontrada pelos parlamentares para diminuir as desvantagens das empresas de informática que não estão situadas na Zona Franca. A aprovação do texto foi necessária para a construção do acordo em torno da PEC.

O projeto, que seguirá para sanção presidencial, prorroga até 2024 o corte de 80% do IPI para o setor de informática. Após essa data, a redução será escalonada, chegando a 70% em 2029 e extinta no ano seguinte.
O autor do texto, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), argumentou no projeto que, sem a prorrogação do benefício, indústrias situadas em outras localidades ficariam prejudicados.
“Com a prorrogação da Zona Franca da Manaus a indústria em outros estados teria que migrar inteiramente para a Amazônia, porque perderia competitividade”, justificou o deputado em seu projeto.

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